Como a reforma tributária pode afetar seu patrimônio?

No dia 13 de agosto de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 (PLP 108), marcando um avanço significativo na reformulação das normas tributárias brasileiras. O PLP 108 visa estabelecer e regulamentar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), redefinir a alocação de receitas entre os entes federativos e promover a transição do ICMS para o IBS, além de reformular o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Esta mudança legislativa não só pode afetar diretamente o planejamento patrimonial e sucessório, como também introduz novas regras e especificidades sobre a tributação, particularmente no que diz respeito ao ITCMD.

Detalhamos os principais aspectos do PLP 108 relacionados ao ITCMD e suas implicações para a gestão e planejamento de bens no documento a seguir.

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